quarta-feira, 17 de março de 2010

Governo obtém recurso intempestivo na ação dos 28.86%

A ação já estava pra lá de encerrada mesmo considerando os privilégios dos prazos do governo junto à Justiça. Após a Sentença, os autos foram remetidos para Procuradoria Regional Federal, em 18/11/2009 com 15 dias de prazo para recursos, sendo disponibilizado somente em 18/12. Ainda assim, considerando-se a contagem do prazo em dobro, o recesso de final de ano da Justiça, foi devolvido em 11/01/2010, sem qualquer recurso e, no dia 12/03, fomos surpreendidos com esse recurso do dia 10/03. O processo agora voltará ao escritório Gomes de Mattos para conhecimento e superação desse recurso, que por certeza não irá surrupiar nosso Direito. Teremos de aguardar por mais um pouco, mas receberemos!

95.0017873-7 1003
ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS
Autuado em 09/08/1995

SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) LIVRO
REGISTRO NR. 001165/2009

73. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do Código de Processo Civil (enunciado n. 672, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal)
Em decorrência os autos foram remetidos para Procuradoria Regional Federal por motivo de Recurso. A contar de 18/11/2009 pelo prazo de 15 Dias (Simples). Disponibilizado em 18/12/2009 por JRJPAS (Guia 2009.003484) e entregue em 18/12/2009 por JRJMKR . Devolvido em 11/01/2010 por JRJRRP

I - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada
II - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens
Publicado no D.O.E. de 10/03/2010, pág. 8/10 (JRJLFM).

Em decorrência os autos foram remetidos para Autor por motivo de Manifestação
A contar de 10/03/2010 pelo prazo de 15 Dias (Simples). Disponibilizado em 11/03/2010 por JRJBRG (Guia 2010.000563) e entregue em 11/03/2010 por JRJBRG

Assembléia: um desafio a vencer

Qualquer um de nós sabe que a chave para uma velhice tranquila é o respeito à população idosa. Tornaram-se rotineiras notícias sobre mudanças na legislação da aposentadoria; aumento nas mensalidades do plano de saúde, desrespeito ao idoso nas publicações em que a velhice é chamada por expressões preconceituosas como terceira idade, ou idade feliz, tentando desqualificar o idoso, chamando-o de velhinho. Uma gama de idosos que seguem seu curso participativo: são os velhos novatos que exercem a cidadania, decidem, participam, atuam, agem, constituem a massa modesta da força de trabalho. São eles que decidem e dão vida ao DAP. No cotidiano, não discutem técnicas de rejuvenescimento. O que êste Grupo, que compõe as Assembléias da Associação dos Aposentados e Pensionistas do IBGE pretende é a busca pelo bem-estar dos associados. Muitos dos participantes ainda estão em permanente atividade, fazendo cursos, administração familiar, sem medo de cometer pequenos enganos. Afirmamos que os aposentados que participam das Assembléias são aqueles que não parecem envelhecidos, pois estão sempre ativos em seus interesses. Nas Assembléias não são anunciados ganhos impossíveis, não se atropela a lógica, a ética, as estatísticas e as mensurações geocartograficas: comenta-se, sim, como buscar os meios para obter o bem-estar.
Caro aposentado e dileto colega ibgeano: participe do desafio, TRAGA APOSENTADOS PARA DENTRO DO DAP. Faça-os notar que a participação do Grupo Dapibgeano os afastará da guerra de produtos miraculosos, tornandoos mais céticos e cautelosos ante promessas de prêmios e fortunas a receber. Aos colegas que residem em outros Estados da Federação sugerimos que se reúnam regularmente e enviem suas sugestões coletivas para o DAPIBGE. É tendência do aposentado usar o telefone em busca das novidades. Mude seu cotidiano: passe a frequentar sua associação, participe dos debates que ocorrem durante as assembléias. Assim poderá esclarecer suas dúvidas, que serão respondidas por um dos diretores integrantes da mesa.

DAPIBGE nos Censos de 2010

Por decisão de nossa Assembléia de janeiro, a partir deste mês de março, estará funcionando uma Unidade do Censo na sala 605 de nossa Sede. Nossas boas vindas aos colegas da ativa.

GDIBGE de 2006, mais uma esperança que se vai

Este Mandado de Segurança foi iniciado pelo DAPIBGE em agosto de 2006, quando da implantação do Plano de Carreiras do IBGE que criou a GDIBGE, trazendo prejuízos para aposentados e pensionistas. Com o mesmo indeferido em 1ª Instância, imediatamente apelamos à Segunda, na expectativa de sua imediata revisão. Passados quatro anos, mais uma decepção com a justiça Por esta ação, pagaríamos à Anacont, no ato da incorporação: Nível médio R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e nível superior R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). O pagamento sobre os valores dos atrasados seria de 15%. Em 2 de março de 2010, devido demora da decisão, nossos advogados juntaram petição solicitando que o processo entrasse em pauta. Para nossa decepção o relator, aparentemente favorável ao nosso pleito até o presente momento, ao que tudo indica mudou de idéia perante à Turma.

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Em 08/03/2010 - 13:00
Julgamento Mantida a Sentença EM 08.03.2010
RELATOR: ..................Desembargador Federal Guilherme Calmon
Nogueira da Gama
VOTANTES: ............... Des. Fed. Guilherme Calmon Nogueira da
Gama
.................................... J.F. Conv. Leopoldo Muylaert
.................................... J.F. Conv. Carmen Silva Lima de Arruda
*** DECISÃO ***
Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da
2ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos
do voto do Relator.
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Não iremos esmorecer. Resta ainda Processo: Nº 2009.51.01.002254-6 sob a responsabilidade da desembargadora Federal Salete Maccaloz · Em 23/10/2009 - 12:45 Recebimento na(o) Subscretaria da 7a. Turma Especializada. No período de setembro de 2006 a junho de 2008, o pagamento desta gratificação teve o seu cálculo feito de forma errada pelo IBGE, e, independente das nossas ações judiciais pleiteando a integralidade da gratificação, o DAPIBGE em ofício reclamou deste erro, que durante longo período foi contestado em interpretações errôneas de vários servidores da área de pessoal. No início de 2009, reconhecendo o erro, foi determinada a revisão dos pagamentos e apurada a diferença que cada servidor fará jus. A folha de pagamento foi preparada e, encaminhada ao SIAPE, onde aguarda liberação de recursos e autorização do governo, para efetuar o pagamento.

Aposentados após fevereiro de 2004

Aos servidores que se aposentaram após fevereiro de 2004, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, alertamos para solicitar ao IBGE a revisão da portaria da aposentadoria, optando pelo artigo 3º da EC 47/05, visto que este artigo determina que as pensionistas dos aposentados, com base neste artigo, mantenham a paridade com os vencimentos do IBGE. O requerimento dirigido à Sra. Coordenadora do CRH/IBGE, o qual será submetido à avaliação da Procuradoria Jurídica.

Sul América - Seguro de vida


Aos nossos associados que possuam seguro de vida da Sul América, chamamos a atenção de que nos boletos de pagamento das mensalidades enviadas no ano passado e no inicio deste, há uma duplicação referente ao mês de fevereiro, que não deveria ser paga, se foi paga, compensar não pagando no próximo mês. Caso tenha dúvidas, telefone para a corretora EMAS (21 2532.4610), onde terão a confirmação desse procedimento.

Assembleia de 25 de março de 2010

Na quinta-feira 25 de março, teremos a nossa segunda assembléia do ano, temos vários assuntos para a pauta de grande interesse para os nossos associados tais como: ação dos 28,86%, ação da GDIBGE de 2006, diferença da GDIBGE a ser paga por meios administrativos, e também a ação da GDIBGE de 2009, para a qual o nosso advogado está tentando uma audiência com a Desembargadora responsável pelo processo.
Na programação teremos o nosso tradicional bingo, que sempre tem contribuído para dar o toque de animação ao final da assembléia.
Vamos lá, juntem-se a nós! Contamos com a presença cada vez maior dos nossos associados, dentro do espírito sempre voltado para o crescimento do nosso processo de integração.

28.86% para quem não fêz acordo

Conforme antecipado em nosso Blog, como o governo recorreu da sentença, o processo dos 28.86% voltará ao Escritório Gomes de Mattos para superação do recurso junto ao Tribunal que, por certo não irá nos alijar desse Direito. Teremos de aguardar mais um pouco, mas receberemos.
Decidida a execução, a mesma terá validade de cinco anos e, para quem tem a receber até 60 SM
(sessenta salários mínimos), não deve passar de 120 (cento e vinte) dias, acima deste valor, o recebimento se dará através de precatórios.
Para essa execução, poderão se habilitar todos os servidores ativos e inativos do IBGE, desde que não tenham optado pelo acordo previsto na MP 1 704/1998, assim também como os pensionistas, cujo instituidor encontrava-se nesta situação à data do óbito.
“A execução do julgado será processada individualmente, por meio de formação de autos a serem livremente distribuídos.”
Apesar dos termos expressos da Sentença, a atual executiva da ASSIBGE – Sindicato Nacional, que durante todo o tempo ignorou o processo, inclusive prejudicando seu andamento ao optar por outras soluções nem sempre exitosas, ajustou junto ao Escritório Gomes de Mattos, com base no contrato assinado pela executiva de 1995, a exclusividade na sua execução. Com isto, o DAPIBGE que nunca se descuidou do encaminhamento desse processo, tomando todas as providências quando solicitado, vê-se agora impedido de auxiliar a execução para seus associados junto àquele Escritório, mesmo depois de vários acertos neste sentido.
A exclusividade, já que os honorários do escritório, 10% (dez por cento) do que for recebido pelo servidor, estarão garantidos no Termos de Adesão a serem preenchidos pelos interessados, em verdade, pretende garantir ao sindicato um prólabore ajustado com o escritório Gomes de Mattos que, mesmo em caso de execução por outros advogados, da livre escolha de cada um, por justo receberá seus direitos à Sentença, inclusive judicialmente. Parabéns a todos os Ibgeanos, pela grande vitória conquistada, mesmo que tardia (15 anos). O DAPIBGE continuará à disposição de todos em relação a este assunto, inclusive do Sindicato, para o recebimento deste direito o mais rápido possível.

Carnaval 2010 no DAPIBGE



A segunda edição da abertura do Carnaval no DAPIBGE, no sábado dia 13, dia do desfile do Cordão do Bola Preta foi um sucesso. Um grupo de associados e de membros da Diretoria se uniram para garantir bebida e comida com fartura para todos, além de bebidas e comidas levadas pelos convidados, que também marcaram uma boa presença. Os elogios por parte dos convidados foram muitos, pois ficaram impressionados com o espaço conquistado pelo DAPIBGE, em local privilegiado. Os associados também elogiaram a iniciativa da realização do evento.
Tivemos muita música de Carnaval com sambas atuais e marchinhas consagradas há tantos Carnavais. Tendo em vista a qualidade da nossa aparelhagem de som, foi proporcionado um verdadeiro baile de Carnaval, a animação foi geral, tudo devidamente registrado através de fotografias as quais já se encontram devidamente baixadas no nosso computador, podendo ser copiadas por quem tiver interesse. Para o Carnaval de 2011, já estamos pensando em novos procedimentos, para cada vez mais tornar o nosso encontro mais alegre e atraente, para os nossos associados e convidados.